Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX SAPUCAIA DO SUL

Recurso do autor: Não vindo prova de que a união estável se iniciou antes do marco inicial, identificado na sentença, vai desprovido o recurso que defendia início da entidade familiar em data anterior. Julgamento de indeferimento de partilha de terreno e casa em Sapucaia e benfeitorias que vai confirmado. Diferentes datas para cômupto das indenizações recíprocas entre as partes, relativas à casa pré-moldada de madeira e venda da casa praia que se justificam pois a circunstância dos direitos patrimoniais das partes, em relação aos diferentes bens, são também diversas. Negado provimento ao apelo. Recurso da ré: Alegação de falta de condições econômicas para indenizar a meação do autor não altera o direito de meação do ex-companheiro, sobre o qual não há inconformidade. É tema a ser debatido em sede de cumprimento de sentença. NEGARM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.