Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-62.2022.8.21.7000 GETÚLIO VARGAS

1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS VISA READEQUAR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR QUANDO OCORRE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE.

2. COMO O ALIMENTANTE TEVE ALTERADA A SUA CONDIÇÃO ECONÕMICA E POSSUI GANHOS FIXOS, É CABÍVEL A READEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PARA QUE INCIDA EM PERCENTUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO GENITOR, MAS NÃO PARA O PATAMAR PRETENDIDO, PARA FICAR MELHOR AFEIÇOADO AO BINÔMIO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.