Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-39.2017.8.21.0063 SANTA VITÓRIA DO PALMAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. NÃO ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO E DA CONCLUSÃO DE QUE A RÉ NÃO DEMONSTROU A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. OMISSÃO QUANTO AO EXAME DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA PELO NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PEDIDO AFASTADO. RESULTADO DO JULGAMENTO MANTIDO. PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.