Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-61.2022.8.21.7000 SANTA MARIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO PROVISORIAMENTE. CABIMENTO, EM PERCENTUAL DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO.CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL O REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR, NÃO PARA O PATAMAR PRETENDIDO, E SIM PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, ATENDENDO AO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE, PERCENTUAL QUE ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS POR ESTA CORTE EM CASOS COM SEMELHANTES CONDIÇÕES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.