23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-51.2020.8.21.7000 SANTA CRUZ DO SUL
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Rosana Broglio Garbin
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA. POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO DO DOCUMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM DIRETAMENTE AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. REQUERENTES QUE LITIGAM SOB O AMPARO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO QUE COMPREENDE OS EMOLUMENTOS DEVIDOS A NOTÁRIOS E REGISTRADORES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
