Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-79.2021.8.21.7000 ERECHIM

1. NO CASO, CONSIDERANDO O ARRANJO RELATIVO À CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL AGORA ESTABELECIDO (GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS, SENDO FIXADA BASE DE RESIDÊNCIA DO GENITOR AO FILHO MAIS VELHO E DA GENITORA AO FILHO MAIS NOVO), EMBORA AUSENTE A COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS COM TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DO MENOR, HÁ VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE O GENITOR PODE CONTRIBUIR DE MODO MAIS SIGNIFICATIVO AO SEU SUSTENTO, MOSTRANDO-SE VIÁVEL CERTA MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA (DE 70% PARA 90% DO SALÁRIO MÍNIMO), DE MODO A MELHOR RESOLVER EQUAÇÃO DE PROPORCIONALIDADE ENTRE NECESSIDADES E POSSIBILIDADES.

2. É CABÍVEL O LEVANTAMENTO DO VALOR INTEGRALMENTE DEPOSITADO JUDICIALMENTE A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AGUARDAR-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, JÁ QUE SE TRATA DE VERBA ALIMENTAR A FILHOS MENORES DE IDADE E PORQUE A DECISÃO QUE ESTABELECEU A GUARDA COMPARTILHADA E REDIMENSIONOU A VERBA É POSTERIOR, DE MODO QUE, COMO A VERBA NÃO É DEFINITIVA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RETROAÇÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.