Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-03.2022.8.21.7000 BENTO GONÇALVES

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. VERBA PROVISÓRIA. MAJORAÇÃO. VIABILIDADE, EM EXTENSÃO DIVERSA DA PRETENDIDA.NO CASO, HÁ VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO DE QUE O ALIMENTANTE PODE CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DA FILHA MENOR DE MODO MAIS SIGNIFICATIVO, MOSTRANDO-SE CABÍVEL CERTA MAJORAÇÃO NA VERBA PROVISORIAMENTE ARBITRADA (50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL), PARA 15% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS FIXOS (ATINENTE A SUA RELAÇÃO DE EMPREGO, CONCLUSÃO N.º 47 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTA CORTE), SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REVISÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.