Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX-84.2017.8.21.7000 RS

No caso concreto, a visita da adolescente e da filha do casal foi autorizada, condicionada ao acompanhamento da representante legal da primeira. Embora a adolescente manifeste interesse em visitar o agravante no estabelecimento prisional onde ele está segregado, afirmando ser sua companheira, há cerca dois (2) anos, essa manifestação de vontade vem respaldada apenas em declarações firmadas, sem qualquer comprovação legal da existência dessa sociedade conjugal.Então, forçoso reconhecer que não resta suficientemente demonstrado o seu eventual direito de companheira de visitar o apenado de forma desacompanhada, e, muito menos, a visitação íntima.E, é notória a inexistência de local adequado para a realização de visitação íntima nos presídios estaduais, o que reafirma a impossibilidade de autorização do ingresso da adolescente para esse fim, uma vez que certamente restaria exposta em sua intimidade e sexualidade.Por tais razões resta mantida a decisão recorrida. AGRAVO NÃO PROVIDO. UNÂNIME.