23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Guinther Spode
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DIVIDENDOS.
Ausência de exame do pedido de redução da verba honorária. A alegação de excesso dos dividendos, no entanto, não foi objeto das razões recursais. Embargos acolhidos, em parte..