Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 28 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Egon Wilde

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Ementa

ESTUPRO. PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVICAO. PALAVRA DA VITIMA. VALOR. NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES, A PALAVRA DA VITIMA SOMENTE ASSUME RELEVANCIA QUANDO RESPALDADA EM ALGUM SEGMENTO DE PROVA IDONEO. QUANDO RESULTAR ISOLADA E INFUNDADA, CABIVEL A ABSOLVICAO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA.

(Apelação Crime Nº 695173591, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Egon Wilde, Julgado em 30/10/1996)

Resumo Estruturado

1. ESTUPRO. PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVICAO. 2. PROVA. CRIME CONTRA OS COSTUMES. PALAVRA DA VITIMA. - VALOR. - CONSONANCIA COM AS DEMAIS PROVAS. - NECESSIDADE. - FALTA. DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL.