Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-11.2021.8.24.0008

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA CONSUMIDORA E DEPÓSITO DE VALORES REFERENTES A EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO SOLICITADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE QUE OS VALORES DESCONTADOS DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEJAM RESTITUÍDOS EM DOBRO, QUE SEJA AFASTADA A TAXA SELIC COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO E QUE SEJAM MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO EM RELAÇÃO A TAIS TEMAS. QUESTÕES QUE NÃO TÊM RELAÇÃO COM A PRESENTE DEMANDA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERTINÊNCIA. TENTATIVA DE RESOLUÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE LEVOU DOIS MESES PARA DESBLOQUEAR A CONTA BANCÁRIA DA AUTORA, ESTA QUE PRECISOU DIRIGIR-SE AO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DIVERSAS VEZES DURANTE ESSES DOIS MESES E MANTEVE CONSTANTE CONTATO COM O FUNCIONÁRIO DA AGÊNCIA NO INTUITO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. RESGUARDO AO TEMPO ÚTIL DA VIDA DO CONSUMIDOR. ABALO ANÍMICO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO CONSTATADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REDISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA EXTENSÃO, PROVIDO.