9 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-22.2019.8.26.0053 SP XXXXX-22.2019.8.26.0053
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Público
Publicação
Julgamento
Relator
Luiz Felipe Nogueira
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Ementa
Acidente do Trabalho – Execução – Extinção – Intimação da parte exequente para manifestação sobre o depósito realizado – Não postulação de diferenças – Extinção da execução ante a satisfação da obrigação – Cabimento – Preclusão temporal – Recurso improvido. Nego provimento ao recurso.