Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-38.2018.8.26.0292 SP XXXXX-38.2018.8.26.0292

Apelação – Ação de rescisão contratual – Compra de imóvel – Empreendimento não entregue - Dano moral configurado – Fixação que deve pautar-se pela razoabilidade. A situação vivida pelo autor é, sim, passível de indenização por dano moral, cuja quantificação, no entanto, deve pautar-se pela razoabilidade. Apelação provida, em parte.