27 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-07.2012.8.26.0000 SP XXXXX-07.2012.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
José Joaquim dos Santos
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Ementa
Agravo de Instrumento. Ação de execução de título judicial. Ausência de intimação das partes para realização de perícia de avaliação do imóvel. Nulidade. Cerceamento de defesa. Necessidade de nova perícia, com regular intimação das partes para, querendo, participar da sua realização. Nomeação de novo perito. Decisão reformada. Agravo provido.