Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-98.2019.8.26.0546 SP XXXXX-98.2019.8.26.0546

Roubo qualificado, receptação e direção perigosa – Desvio de personalidade demonstrado pela múltipla reincidência específica e prática de crime antes mesmo do cumprimento das penas anteriores – Confissão parcial e reincidência – Compensação – Possibilidade – Penas reduzidas – Regime prisional fechado – Circunstâncias judiciais desfavoráveis e múltipla reincidência – Possibilidade – Recurso parcialmente provido para redução da pena imposta ao crime de receptação e para fixação do regime inicial aberto para cumprimento da pena fixada pelo crime apenado com detenção (omitido na sentença); Roubo qualificado e receptação – Negativa de participação nos crimes confirmadas pelo corréu confesso – Não reconhecimento pelas vítimas – Indícios de autoria não confirmados pela prova oral – Absolvição decretada – Recurso provido.