Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-76.2019.8.26.0007 SP XXXXX-76.2019.8.26.0007

Vício oculto. Veículo usado. Autor que, ao adquirir automóvel, não foi diligente no sentido de averiguar se o veículo estava em condições regulares de utilização. Ausência de vistoria prévia. Inobservância do dever de diligência. Sustentação oral. Prejuízo não demonstrado. Inexistência de omissões ou erro material no acórdão. Via inadequada para manifestação de inconformismo quanto aos fundamentos da decisão, quando não conjugada com erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Embargos rejeitados.