Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-06.2020.8.26.0002 SP XXXXX-06.2020.8.26.0002

Responsabilidade civil extracontratual – Indenização por danos materiais e morais - estelionato sentimental - ruptura de relacionamento amoroso não importa, por si só, em violação a direitos da personalidade, todavia representa situação apta a gerar danos de ordem patrimonial injustificáveis - evidenciada a exploração de fragilidade psicológica da recorrida para compra de bens e contratação de empréstimos que não reverteram a seu favor - comprovação de que, em curto período de namoro, o recorrente obteve vantagens financeiras indevidas em desfavor da recorrida - dano material comprovado - dever indenizatório configurado. Sentença mantida. Recurso desprovido.