20 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-13.2020.8.26.0011 SP XXXXX-13.2020.8.26.0011
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Piva Rodrigues
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Ementa
Embargos de declaração. Vícios de omissão e contradição. Se levantada afronta a preceito legal pelo acórdão, omissão inocorre. Nítida pretensão modificativa. Embargos rejeitados.