27 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-44.2020.8.26.0536 SP XXXXX-44.2020.8.26.0536
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Xisto Albarelli Rangel Neto
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Ementa
Roubo em concurso de agentes e em concurso formal. Apelação dos acusados visando diminuição do percentual de aumento da pena na segunda fase da dosimetria, inclusive com afastamento do reconhecimento da agravante da calamidade pública. Recurso provido.