28 de Maio de 2024
- 1º Grau
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TJSP • Requisição de Pequeno Valor - Organização Político-administrativa / Administração Pública • XXXXX-97.2019.8.26.0053 • 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Partes
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CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO
Processo nº: XXXXX-97.2019.8.26.0053
Classe - Assunto: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Organização
Político-administrativa / Administração Pública
Requerente: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência e outro Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO []
[] PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO[][]
CERTIFICA-SE que em 22/09/2020 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico .
Teor do ato: Vistos. I- JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II- Expeça-se MLE em favor da parte autora e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. I. C.
São Paulo, (SP), 22 de setembro de 2020