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28 de Maio de 2024
  • 1º Grau
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TJSP • Requisição de Pequeno Valor - Organização Político-administrativa / Administração Pública • XXXXX-97.2019.8.26.0053 • 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

13ª Vara de Fazenda Pública

Partes

Documentos anexos

Inteiro TeorAdministrativa - Página 51.pdf
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CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO

Processo nº: XXXXX-97.2019.8.26.0053

Classe - Assunto: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Organização

Político-administrativa / Administração Pública

Requerente: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência e outro Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO []

[] PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO[][]

CERTIFICA-SE que em 22/09/2020 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico .

Teor do ato: Vistos. I- JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II- Expeça-se MLE em favor da parte autora e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. I. C.

São Paulo, (SP), 22 de setembro de 2020

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