31 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-77.2021.8.26.0000 SP XXXXX-77.2021.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Jovino de Sylos
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Ementa
*Incidente de desconsideração de personalidade jurídica - não oferecimento de bens à garantia do juízo - em princípio responsabilidade solidária dos sócios, para que seus bens particulares respondam pelas dívidas da empresa executada - aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da devedora e o ingresso de seus sócios no polo passivo do executivo – legítimo interesse da credora na instauração do incidente desconsideratório - aplicação do art. 133 e segs., do CPC/15 - cabe ao Magistrado zelar pela rápida prestação jurisdicional - recurso provido.*