16 de Junho de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-66.2021.8.26.0482 SP XXXXX-66.2021.8.26.0482
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Alessandro Correa Leite
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
Recurso Inominado – Ausência de impugnação aos fundamentos da sentença – Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, que impõe ao recorrente o ônus de evidenciar os motivos de fato e de direito suficientes para reforma da decisão objurgada – Falta de regularidade formal – Recurso não conhecido