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5 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-74.2021.8.26.0007 SP XXXXX-74.2021.8.26.0007

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Salles Rossi

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10080617420218260007_ce45b.pdf
​
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Ementa

VOTO DO RELATOR EMENTA – PARTILHA PÓS-DIVÓRCIO

- Procedência parcial para determinar a partilha do bem imóvel, descrito na inicial, em 50% para cada um dos litigantes – Insurgência da autora – Pedido de condenação do requerido ao pagamento de alugueres pelo uso do imóvel comum – Questões envolvendo pretensão de pagamento de aluguel mensal pelo uso exclusivo do imóvel comum (partilhado na r. sentença), demanda o ajuizamento de ação autônoma - Sentença mantida - Recurso improvido
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1590977281

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