Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-21.2020.8.26.0050 SP XXXXX-21.2020.8.26.0050

APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – Materialidades e autorias delitivas nitidamente demonstradas – Palavras e reconhecimento da vítima que foram confirmados pelo restante da moldura probatória – Palavras elucidativas dos policiais – Negativas isoladas dos réus – Álibi não verificado – Condenações mantidas – Penas inalteradas – Elevação justa da básica frente à culpabilidade exacerbada – Redução ao piso legal por força da atenuante da menoridade relativa – Regime inicial fechado único adequado à espécie – Recursos desprovidos.