27 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-41.2021.8.26.0597 SP XXXXX-41.2021.8.26.0597
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Roberta Steindorff Malheiros
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Ementa
Recurso inominado. Ação indenizatória. Danos Morais, Responsabilidade da Fazenda Pública. Ausência de comprovação do nexo causal entre os danos e a omissão da Fazenda Municipal. Sentença mantida, Recurso improvido.