Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-36.2022.8.26.0059 SP XXXXX-36.2022.8.26.0059

APELAÇÃO EM AÇÃO POSSESSÓRIA – ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PASSADA EM JULGADO – PRETENSÃO DO RÉU AO DIREITO DE RETENÇÃO PELAS BENFEITORIAS ERIGIDAS NO IMÓVEL – DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE NÃO SERVIRIA PARA ALTERAR O RESULTADO DA AÇÃO – PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO IMPROCEDENTE – COMODATO EXTINTO – AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO COMODANTE ACERCA DAS BENFEITORIAS ERIGIDAS – BENFEITORIAS QUE NÃO ERAM EXTRAORDINÁRIAS E QUE FORAM REALIZADAS PARA TRAZER COMODIDADE E FRUTOS AO COMODATÁRIO – INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE RETENÇÃO E DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS MENCIONADAS PELO RÉU – SENTENÇA CONFIRMADA. - RECURSO DESPROVIDO.