25 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-48.2019.8.26.0616 SP XXXXX-48.2019.8.26.0616
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Marcos Correa
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. ROUBO.
Regime prisional alterado para o semiaberto, diante da gravidade do crime praticado. APELO MINISTERIAL PROVIDO.