Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
2 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-23.2022.8.26.0132 Catanduva

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Turma Recursal

Publicação

Julgamento

Relator

Heraldo de Oliveira

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_RI_00059562320228260132_70a47.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ADMINISTRATIVO.

Servidor público. Adicional temporal ou por tempo de serviço - ATS. Quinquênio e sexta-parte. Base de cálculo integrada pela remuneração integral, com exceção de verbas eventuais e de natureza transitória. Base de cálculo (ATS) que inclui o adicional de qualificação (AQ do TJSP). Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Inteligência do art. 46 da Lei nº 9.099/1995. Recurso inominado improvido.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1883558220

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-08.2022.8.26.0619 Taquaritinga

RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO PARA O RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO), A FIM DE QUE O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PASSE A INTEGRAR SUA BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO QUE SE INCORPORA AO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR, DEVENDO COMPOR A BASE DE …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 11 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-77.2022.8.26.0047 Assis

Recurso Inominado. Recálculo da sexta-parte. Pleito de reforma da sentença. Entendimento consolidado de que o quinquênio e a sexta-parte do servidor público estadual devem incidir sobre os vencimentos integrais, salvo as vantagens eventuais. Recurso parcialmente provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-83.2022.8.26.0123 SP XXXXX-83.2022.8.26.0123

Recurso inominado. Servidora estadual. Pretensão para o recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), a fim de que o "Adicional de Qualificação" passe a integrar sua base de cálculo. Sentença de procedência. "Adicional de Qualificação" que se incorpora ao patrimônio do servidor, devendo compor a base de …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 8 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-45.2023.8.26.0053 São Paulo

RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. SEXTA PARTE E QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS, ASSIM ENTENDIDO O PADRÃO, MAIS AS VANTAGENS ADICIONAIS EFETIVAMENTE RECEBIDAS, SALVO AS EVENTUAIS. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. VERBA DE CARÁTER PERMANENTE. CABIMENTO. 1) DISTINÇÃO: DEMANDA QUE NÃO DIZ SOBRE A BASE DE …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-19.2019.8.26.0355 SP XXXXX-19.2019.8.26.0355

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. Adicional por tempo de serviço. Escrevente técnico-judiciário. Incidência dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte) sobre os valores recebidos a título de "adicional de qualificação". Verba de caráter permanente, sendo paga inclusive aos …