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24 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-68.2022.8.26.0007 São Paulo

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

21ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Maia da Rocha

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10022656820228260007_70a47.pdf
​
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Ementa

*RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de omissão quanto à revogação da tutela de urgência concedida no início da demanda – Omissão aparente – Revogação da tutela é consequência lógica da rejeição dos pedidos deduzidos na inicial – Possibilidade de retomada dos descontos suspensos – Embargos acolhidos*
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1898286847

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