Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-60.2016.8.26.0079 Botucatu

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO RESTRITA ÀS PENALIDADES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO ACERTADA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA RESTRITO À VERBA INDENIZATÓRIA E AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA. AMBAS AS VERBAS MAJORADAS, SENDO QUE A PRETENSAO DE ELEVACAO DOS HONORÁRIOS DEVE OCORRER EM PATAMAR INFERIOR AO PRETENDIDO. SENTENCA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO REQUERIDO IMPROVIDO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.