Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-20.2009.8.26.0606 SP XXXXX-20.2009.8.26.0606

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 13 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Luis Soares de Mello

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_17912020098260606_SP_1319455906587.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Disparo de arma de fogo (art. 15, da Lei nº 9.437/1997). Crime caracterizado, integralmente. Palavras coerentes e incriminatórias de testemunhas presenciais e de Policial Militar. Confissão judicial, ademais. Inocorrência de legítima defesa. Iminência e atualidade da agressão que não se verificam. Responsabilização inevitável. Apenamento e regime corretos. Apelo improvido.