27 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-59.2019.8.26.0009 São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Público
Publicação
Julgamento
Relator
Antonio Celso Aguilar Cortez
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Ementa
Ação de indenização de danos materiais e morais. São Paulo. Transbordamento e refluxo de esgoto sanitário doméstico que atingiu a residência dos autores. Falha de projeto na rede de coleta de esgoto que acarretou o evento danoso. Dano moral comprovado. Arbitramento da indenização em patamar moderado, que não caracteriza enriquecimento sem causa. Recursos não providos.
