17 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: XXXXX-50.2022.8.26.0127 Carapicuíba
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Publicação
Relator
José Maria Alves de Aguiar Júnior
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Caráter infringente - Embargante que pretende a alteração do V. Acórdão - Decisão fundamentada, que examinou as questões inexistindo a omissão alegada - Embargos de declaração rejeitados.