Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: XXXXX-66.2010.8.26.0191 Poá

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. REEXAME NECESSÁRIO QUE SE CONSIDERA INTERPOSTO. QUESTÕES DE MÉRITO QUE JÁ FORAM JULGADAS NA OPORTUNIDADE DO RECURSO VOLUNTÁRIO. VERBA HONORÁRIA, NO ENTANTO, FIXADA EM MONTANTE EXACERBADO. REDUÇÃO PARA R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 20, PARÁGRAFOS 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).