25 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-81.2023.8.26.0411 São José dos Campos
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Coutinho de Arruda
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Ementa
Ação de indenização - falha na prestação de serviços - reconhecimento - indevida transferência de numerário de conta poupança utilizada para débito automático de conta de energia elétrica - ato ilícito reconhecido -valor da indenização por danos morais mantido - juros de mora contados a partir da citação - responsabilidade contratual - recurso do corréu parcialmente provido para esse fim - recurso da autora improvido.