27 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: XXXXX-03.2014.8.26.0625 Taubaté
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Relator
Alexandre Coelho
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Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DO RECURSO PARA ESTE FIM – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se não demonstrados os vícios apontados, máxime porque a lei vigente não obriga o juiz ou tribunal a se pronunciar expressamente sobre questões impertinentes ou dispositivos legais irrelevantes à solução do conflito. RESULTADO: embargos declaratórios rejeitados.