16 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: XXXXX-87.2021.8.26.0344 Marília
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Laerte Marrone
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Ementa
Apelação. Sentença que condenou o réu pelos crimes de desacato e ameaça, bem como pela contravenção de vias de fato. Recurso da defesa.
1. Prova suficiente para a responsabilização do réu pelo delitos.
2. Sanção que não comporta alteração.
3. Reincidência que justifica o regime inicial semiaberto. Recurso desprovido.