Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
17 de Junho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-85.2015.8.26.0344 SP XXXXX-85.2015.8.26.0344

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Coelho

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_EP_70097788520158260344_2ec96.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Agravo em execução – Apologia ao crime – Falta grave reconhecida no âmbito de procedimento disciplinar administrativo – Absolvição pelo Juízo da Execução – Inconformismo ministerial – Acolhimento – Hipótese em que o sentenciado deu início e participou de reunião durante o banho de sol, bradando lema alusivo à facção criminosa – Conduta típica – Decisão reformada – Recurso do Ministério Público provido. Com determinação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/356920097

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-77.2022.8.26.0482 SP XXXXX-77.2022.8.26.0482

Agravo em Execução. Homologação de falta disciplinar de natureza grave e perda de 1/3 dos dias remidos. 1. Preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação idônea. Rejeição. Necessidade. Decisão de reconhecimento de falta disciplinar provida de fundamentação específica. Motivação concreta baseada nas …
T
Tribunal de Justiça de Rondônia
Jurisprudência • há 8 anos

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação: APL XXXXX-11.2016.822.0002 RO XXXXX-11.2016.822.0002

APELAÇÃO CRIME. ART. 286, CÓDIGO PENAL. CIRCULAÇÃO DE ÁUDIO COM INCITAÇÃO AO COMETIMENTO DE DIVERSOS CRIMES POR DELEGADO SINDICAL EM GRUPO DE WHATSAPP. CONTEÚDO DA FALA RELACIONADO À DELITOS, TAIS COMO DESOBEDIÊNCIA, TORTURA, INCÊNCIO, HOMICÍDIO ETC. DIRECIONADO À COLEGAS DE SINDICADO NA QUALIDADE DE DIRIGENTE, POSSUINDO …
P
Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência • há 7 meses

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação Criminal: APR XXXXX-89.2020.8.01.0011 Sena Madureira

APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. INCITAÇÃO AO CRIME (ART. 286 DO CP). SUPOSTA INCITAÇÃO À PRÁTICA DE CRIME DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL, FUNDADA EM FOTOGRAFIAS E TRECHO DE LETRA MUSICAL (RAP) POSTADAS EM UM GRUPO DE WHATSAPP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANIFESTAÇÃO INSERIDA NO CAMPO DA LIBERDADE DE …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 10 anos

Supremo Tribunal Federal STF - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 187 DF

E M E N T A: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADMISSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE (Lei nº 9.882/99, art. 4º, § 1º) - JURISPRUDÊNCIA - POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA ADPF QUANDO CONFIGURADA LESÃO A PRECEITO FUNDAMENTAL PROVOCADA POR INTERPRETAÇÃO JUDICIAL (ADPF XXXXX/PA e ADPF …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-40.2016.8.26.0637 SP XXXXX-40.2016.8.26.0637

Execução penal – Prática de falta grave pelo condenado – Posse de anotações relacionadas à organização criminosa (Estatuto do PCC) – Apologia de crime e associação criminosa – Ato de indisciplina e subversão da ordem – Conduta que não pode ser enquadrada em nenhum desses tipos – Absolvição mantida – Recurso improvido.