17 de Junho de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-03.2012.8.26.0100 SP XXXXX-03.2012.8.26.0100
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
29ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Silvia Rocha
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
- Prestação de serviços - Cautelar de exibição de documentos - Serviço de assessoria jurídica, prestado por escritório de advocacia em benefício da ré - Ilegitimidade do sócio para pleitear exibição de documentos relativos a tal contrato em nome próprio - Relação jurídica estabelecida entre a ré e à sociedade à qual o autor pertence - Extinção do processo, sem exame de mérito, por ilegitimidade ativa - Recurso da ré Biogás Energia Ambiental S/A provido, prejudicado o apelo do réu Banco Santander Brasil S/A.