Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-41.2015.8.26.0100 SP XXXXX-41.2015.8.26.0100

- Embargante titular de conta poupança conjunta com sua irmã, devedora na ação de execução – Bloqueio online da totalidade dos valores existentes na conta conjunta – Não sendo possível concluir que a constrição recaiu sobre valores de propriedade exclusiva de qualquer das titulares da conta conjunta, bem como tendo sido demonstrado que a embargante não é parte na execução, presume-se a divisão igualitária dos valores depositados, sendo de rigor a liberação dos 50% referente à parte da embargante – Embargos de terceiro parcialmente procedentes – II- Embargado que, em contestação, pugna pela improcedência dos embargos de terceiro, opondo-se ao pedido de levantamento da penhora, tornando resistida a pretensão da embargante – Inaplicabilidade, ao caso, da Súmula nº 303 do STJ – Ao resistir à pretensão de desbloqueio da embargante, tanto em contestação quanto na apelação, o embargado deve responder pelos ônus da sucumbência – Sentença mantida – Apelo improvido."