27 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-91.2011.8.26.0506 SP XXXXX-91.2011.8.26.0506
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Luiz Eurico
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Ementa
DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DEMOLITÓRIA – CONSTRUÇÃO IRREGULAR – NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO - MULTA DIÁRIA - CABIMENTO – ALCANCE DO RESULTADO PRÁTICO – LIMITAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA MULTA – DEMOLIÇÃO DE PARTE DA CONSTRUÇÃO IRREGULAR QUE AMPLIOU O MURO DIVISÓRIO - RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO DO AUTOR PROVIDO