Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-08.2015.8.26.0506 SP XXXXX-08.2015.8.26.0506

1. O autor, contratado para prestação de serviços de jardinagem no condomínio/réu, teria sido impedido de adentrar no local para dar continuidade à avença.

2. Ajuizou a presente demanda para cobrar valores pendentes de pagamento.

3. Nos telegramas enviados ao autor, o condomínio reclamava de que o autor não estaria comparecendo diariamente para prestar os serviços.

4. Ocorre que o instrumento contratual não elenca, dentre as obrigações do contratado, a de comparecer diariamente ao condomínio contratante.

5. Já a propalada má-execução dos serviços, sequer foi discriminada na contestação. De maneira que não caberia a produção de prova oral para a comprovação de fatos sequer descritos pela parte.

6. Não ficou cabalmente demonstrada a má-fé do autor na indicação da intempestividade da defesa e na cobrança integral do preço, sem abatimento de pagamentos parciais anteriormente realizados. Recurso não provido.*