Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-44.2012.8.26.0100 SP XXXXX-44.2012.8.26.0100

Apelação – Direito de vizinhança – Ação de dano infecto c.c. indenização por danos morais e materiais – Vazamentos verificados no apartamento da autora cuja causa é imputada à proprietária do apartamento localizado no piso superior – A responsabilidade derivada dos direitos de vizinhança é objetiva, como já assentado em iterativa jurisprudência – Provado o nexo de causalidade entre o dano alegado e o bem imóvel de propriedade da ré, ora apelante. Caracterizada, portanto, a responsabilidade e via, de consequência, configurado o dever de indenizar. – Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP – Recurso improvido.