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24 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-69.2018.8.26.0100 SP XXXXX-69.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

19ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Daniela Menegatti Milano

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10407456920188260100_f636a.pdf
​
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Ementa

Embargos de declaração – Omissão e obscuridade – Não ocorrência – Nítido caráter infringente dos embargos opostos - Pretendida rediscussão de matérias que já foram objeto de apreciação por esta C. Câmara – Desnecessidade de mencionar individualmente cada um dos artigos indicados - Embargos rejeitados.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/716174113

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