2 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-03.2017.8.26.0590 SP XXXXX-03.2017.8.26.0590
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Augusto Rezende
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Ementa
Responsabilidade civil – Ação de indenização de danos morais – Falsa paternidade – Caso em que as partes mantinham relacionamento aberto e sem compromisso – Ausência do dever de fidelidade – Dolo não configurado – Ação julgada improcedente – Recurso da ré provido.
