16 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-51.2016.8.26.0196 SP XXXXX-51.2016.8.26.0196
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Nelson Fonseca Junior
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO
- Crime praticado em concurso de agentes e rompimento de obstáculo - Prova suficiente para o decreto condenatório -Recurso do Ministério Público visando a elevação das reprimendas - Necessidade - Regimes prisionais iniciais conservados - Recursos defensivos desprovidos, provendo-se o ministerial.