Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-42.2017.8.26.0635 SP XXXXX-42.2017.8.26.0635

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

13ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Luis Augusto de Sampaio Arruda

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00079934220178260635_06498.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/892933919

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL XXXXX-15.2018.8.16.0181 PR XXXXX-15.2018.8.16.0181 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, I, DO CP). INSURGÊNCIA DO PARQUET. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS. IMPOSSIBLIDADE. PROVAS INSUFICIENTES PARA ATESTAR A AUTORIA DOS RÉUS. RELATO DOS MILICIANOS QUE NÃO RESTAM CORROBORADOS POR DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO REO”. …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX80124933001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA AMEAÇA POR RECONHECIMENTO DO ARREPENDIMENTO EFICAZ - INCABÍVEL - DEMONSTRADA A INTERVENÇÃO POLICIAL - RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO RÉU - …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 155, § 4º, I, DO CP. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PROVA QUE POSSA ESCLARECER A AUTORIA DO CRIME DE FURTO OU VINCULÁ-LA À PESSOA DO RÉU. INSUFICIENTE A PROVA, A ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, FRENTE AO PRINCÍPIO HUMANITÁRIO DO IN DUBIO PRO REO.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal: APR XXXXX-95.2018.8.12.0031 MS XXXXX-95.2018.8.12.0031

APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – FURTO – ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – PLEITO ABSOLUTÓRIO – NÃO ACOLHIDO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO RÉU – INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. O agente preso na posse da res furtiva inverte o …
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal: APR XXXXX-49.2019.8.06.0001 CE XXXXX-49.2019.8.06.0001

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. BEM APREENDIDO EM PODER DO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS …