Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-84.2011.8.26.0390 SP XXXXX-84.2011.8.26.0390

Embargos de declaração Oposição a pretexto de omissão e prequestionamento Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 535 do CPC Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão Precedentes do A. STJ - Nítido propósito de reapreciação do pleito recursal - Embargos de declaração rejeitados.