26 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-29.2019.8.26.0337 SP XXXXX-29.2019.8.26.0337
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
22ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Campos Mello
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Ementa
1. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO POR MEIO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, COM PEDIDO CUMULADO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
5. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO. ABUSIVIDADE DA COBRANÇA, NA AUSÊNCIA DE PROVA DE SUPORTE FÁTICO.
7. DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE DEVE SER FEITA DE FORMA SINGELA, ADMITIDA A COMPENSAÇÃO. DESCABIDA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO, AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DO CREDOR.