Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-16.2019.4.01.9999

1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural.

2. No caso descrito nos autos, a Autora juntou apenas a certidão de casamento realizado em 2007, qualificando o seu cônjuge como lavrador. Além de não possuir qualquer documento em nome próprio, há contraprova trazida pela Autarquia Previdenciária, demonstrando, através do CNIS, que ela e o seu marido possuem longos vínculos urbanos (fls. 37 e 47).

3. Assim, não havendo início de prova material da atividade rural em nome próprio, a certidão de casamento indicando o cônjuge como lavrador ficou superada pela demonstração do trabalho urbano exercido em momento posterior às núpcias.

4. Em tal contexto, não faz jus a Postulante ao benefício de aposentadoria por idade rural (segurado especial).

5. Apelação desprovida.

A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação.